Recurso Para o Abastecimento de Água nas escolas públicas

Assessoria de Comunicação Social

O governo federal vai investir recursos financeiros para garantir abastecimento de água potável em escolas públicas de todo o país. Por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 30 mil para cada unidade. Os recursos vão servir para realizar instalação ou ampliação da rede hidráulica, compra de material de construção, pagamento de mão de obra, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas. O número de escolas passíveis de atendimento é de 838, pois essas declararam abastecimento de água inexistente segundo o censo 2009. Contudo  o recurso para o abastecimento de água em condições apropriadas para o consumo em escolas públicas pode ser repassado ainda em 2010 para 299 escolas. Para isso, é necessário que as escolas das redes distrital, estadual e municipal, tenham declarado no Censo Escolar de 2009 a inexistência de abastecimento de água e que possuam Unidade Executora Própria (UEx). Será assegurado atendimento prioritário às escolas situadas nas áreas rurais das regiões norte e nordeste.
Para garantir o atendimento em 2010, é necessário encaminhar o “Termo de Declaração e Compromisso”, impreterivelmente até o dia 10 de dezembro de 2010.
A relação das Escolas Selecionadas 2010 – PDDE Água na Escola
está disponível www.fnde.gov.br > Dinheiro Direto na Escola.
O que deve ser feito para se ter acesso aos recursos?
A transferência do recurso está condicionada ao recebimento pela SECAD/MEC até o dia 10 de dezembro de 2010 do Termo de Declaração e Compromisso, a ser preenchido e assinado pelo Secretário de Educação do Estado ou do Distrito Federal ou pelo Prefeito a cuja rede de ensino pertença a escola beneficiária, constante da Relação das Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE/Água na Escola, acompanhado de fotos da área e do prédio escolar onde será feito o investimento que evidencie a necessidade de melhoria das condições do fornecimento de água na escola.
Seguem os Lincks para consultas:

• http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2010/2161-governo-federal-quer-agua-potavel-nas-escolas-publicas

• http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-legislacao

• http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-funcionamento

Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-legislacao

Grupo Gestor Estadual do Maranhão fará levantamento de demandas do PROGRAMA MAIS ALIMENTOS

Com o objetivo de levantar e consolidar as demandas da Agricultura Familiar, nas cadeias produtivas da Mandioca, Feijão, Hortifruti, Leite, Mel e Galinha Caipira ao Programa Mais Alimento, o Grupo Gestor Estadual (GGE) estará realizando reuniões nos 08 {oito} Territórios da Cidadania do Estado do Maranhão.

Essa ação se justifica pela importância de se considerar que as demandas de tecnologias para a Agricultura Familiar, devem ser originadas nas áreas geográficas onde as ações serão implementadas, com a participação efetiva dos atores.

No período de 22 a 27 de novembro, dois grupos de representantes do GGE estarão realizando encontros nos municípios de Barreirinhas, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Caxias, Pinheiro, Viana, Gov. Nunes Freire e Pedreiras,.

Nesses encontros os membros do Grupo Gestor, discorrerão sobre o Programa Mais Alimentos, sobre as 06 cadeias produtivas e sobre as tecnologias que poderão ser disponibilizadas pela parceria MDA/EMBRAPA, com o envolvimento das entidades que compõem o GEE, onde os agricultores protagonizarão as discussões, externando o que é melhor para eles, quais as tecnologias e práxis mais adequadas para suas atividades.

Dívidas do Grupo “B” de todo o Brasil.

Foi publicada no dia 20 de outubro de 2010 o Decreto nº. 7.339 que regulamenta os artigos da Lei nº. 12249 de 11 de junho de 2010.

O referido normativo trata das dívidas do crédito rural contratadas para atividades agropecuárias situadas na região da SUDENE (compreende a região Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo) e do Grupo “B” de todo o Brasil.

Os artigos 71 e 72 da Lei tratam do Grupo “B” do Pronaf de todo o Brasil.

" Art. 71.  São remitidas as dívidas referentes às operações de crédito rural do Grupo ‘B’ do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2004 com recursos do orçamento geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, efetuadas com risco da União ou dos respectivos Fundos, cujo valor contratado por mutuário tenha sido de até R$ 1.000,00 (mil reais)."

"Art. 72.  É autorizada a concessão de rebate de 60% (sessenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado pelos encargos financeiros contratuais aplicáveis para a situação de normalidade, excluídos os bônus, para a liquidação, até 30 de novembro de 2011, das operações de crédito rural do Grupo ‘B’ do Pronaf contratadas entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006, com recursos do orçamento geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, efetuadas com risco da União ou dos respectivos Fundos, cujo valor contratado por mutuário tenha sido de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)."

Com relação ao artigo 71, que trata da remissão de dívidas do Grupo “B” contratas até 31 de dezembro de 2004, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste farão, automaticamente, a remissão das dívidas.

Para o caso das dívidas contraídas no Grupo “B” entre o dia 2 de janeiro de 2005 até 31 de dezembro de 2006, em todo o Brasil, com o valor de até R$ 1.500,00 o desconto previsto para liquidação é de 65% em substituição ao desconto contratual de 25%.

Para se beneficiar o agricultor deve procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado, para verificar sua situação e manifestar a adesão com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data em que pretenderem efetuar o pagamento. O prazo para liquidação das dívidas nas condições é até 30 de novembro de 2011. 

Fonte: MODA/AGIR

III EXPOCAPRIL

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PROGRAMAÇÃO DA IIIª EXPOCAPRIL - BEQUIMÃO-MA 2010

SEXTA FEIRA DIA 12/11/2010

Durante todo o dia - Entrada dos animais no Parque;

Durante todo o dia - Apresentação e Comercialização dos animais;

08:00 às 08:30h Abertura com autoridades presentes

08:40h às 09:00h – Palestra Banco do Brasil DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável,

09:10h às 10:00h – Palestra Banco do Nordeste e Liberação de Propostas

09:00 às 12:00 h – Curso de Gastronia (Caprino )

10:00h às 12:00h – Capacitação em Tecnológica de Corte – Antonio Lobo

12:00h às 14:00h - Intervalo para o almoço.

14:00h às 16:00h - Palestra sobre Verminose - Prof. Dr. Livio M. Costa Júnior - UFMA.

16:10h às 19:40 – Julgamento e premiação de raças de animais ( Antonio Lobo, João Carlos, Criadores

20:00h às 21:00h – Concurso da Rainha EXPOCAPRIL 2010

21:10h às 23:00h – Laço do Bode

À noite - Show artístico

SÁBADO DIA 13/11/2010

Durante todo o dia - Apresentação e Comercialização dos animais.

08:00h às 10:30h - Escolha e Avaliação de Animais

10:00h às 11:00h - Palestra sobre Nutrição Animal: Prof. Dr. João Carlos .

11:00h às 12:30h – Livre para vistas, comercialização.

12:30h às 14:00h - Intervalo para o almoço.

14:10h às 15:00h – Livre

15:10h às 17:30h – Leilão de Animais

18:00h às 22:00 – Laço do Bode

DOMINGO DIA 14/11/ 2010

Durante todo o dia – Visita, comercialização e Rodada de Negócio.

Encerramento e retirada dos animais.

Presidente Lula assina decreto que regulamenta o Pronera

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4), em Brasília, decreto que ordena a política de educação no campo. Dentre as ações está a regulamentação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), desenvolvido pelo MDA e pelo Incra. “O decreto torna o Pronera uma política pública permanente do Estado em favor das comunidades que vivem no campo”, ressaltou o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia.
O decreto contempla jovens e adultos de famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária atendidos pelo Pronera; professores e educadores que atuam no Programa, famílias cadastradas e alunos de cursos de especialização. Na gestão, caberá ao Incra coordenar e gerenciar projetos, produzir manuais técnicos para as atividades e  coordenar a comissão pedagógica nacional.
O Pronera foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, o Programa tornou-se  modelo educacional para atender as necessidades e o novo modelo de desenvolvimento para o campo, oferecendo Educação para Jovens e Adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e de pós-graduação.
O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no País cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária. Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).
Educação no Campo
As ações previstas no decreto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Lula estão direcionadas à redução do analfabetismo de jovens e adultos; ao fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos, integrando qualificação social e profissional; à garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; e à promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.
A formação de professores de escolas rurais deve atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecidos no Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009. A escola deve cumprir preceitos básicos como o respeito à diversidade nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia. A população atendida compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.
A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas será compartilhada entre União, estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluir a educação no campo nos seus planos estaduais e municipais de educação. Os planos de que trata o decreto devem ser construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020.

Programas e políticas

Além do Pronera, o decreto presidencial regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo executadas pelo Ministério da Educação. São elas:
Escola Ativa – Concede bolsas de estudo e de pesquisa para educadores de instituições públicas de ensino superior, supervisores das secretarias estaduais de educação e a professores. Esses bolsistas trabalham na qualificação dos professores que lecionam em escolas multisseriadas. De acordo com o Censo Escolar 2009, das 83 mil escolas rurais do país, 39 mil trabalham com classes multisseriadas, nas quais estudam 1,3 milhão de estudantes do ensino fundamental.
Projovem Campo – Programa do Governo Federal destinado a agricultores com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizados, mas que não tenham concluído o ensino fundamental. Com dois anos de formação em regime de alternância, os jovens obtêm o certificado de conclusão do ensino fundamental com qualificação em agricultura familiar. Atualmente, 21 estados recebem recursos do governo federal para fazer a qualificação. Dos 65,2 mil agricultores alvo do programa, 31 mil estão fazendo a formação.
Procampo – O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo oferece graduação a professores das escolas rurais que lecionam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Atualmente, 31 instituições públicas de ensino superior oferecem a licenciatura em educação no campo. Segundo o Censo Escolar 2009, trabalham em escolas rurais 338 mil educadores. Destes, 138 mil têm nível superior. O desafio da União, estados e municípios é oferecer graduação a 196 mil professores que lecionam no campo apenas com formação de nível médio.
Construção de escolas – O Programa de Construção de Escolas no Campo, do governo federal, oferece a estados e municípios projetos arquitetônicos de escolas com tamanhos que variam de uma a seis salas de aula. As escolas rurais multisseriadas também estão incluídas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Campo), que repassa R$ 12 mil para ações prioritárias de infraestrutura e aquisição de materiais. Esse recurso atende escolas com até 49 alunos, que são a maioria.

Fonte:MDA

Teleconferência apresentará Nova Portaria do IDA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove na próxima quarta-feira, 03 de novembro, às 16h30 (horário de Brasília), teleconferência com o tema Nova Portaria do IGD que abordará as novas regras para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada e para o repasse dos recursos para apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O programa é transmitido ao vivo pela NBR, a TV do Governo Federal.

O IGD é um indicador criado pelo MDS em 2006, pela Portaria nº GM/MDS 148, para avaliar a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos municípios. Com base no resultado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M, o município pode receber recursos para serem aplicados na gestão das atividades do Bolsa Família, tais como: acompanhamento das condicionalidades; cadastramento e atualização cadastral das famílias pobres; acompanhamento das famílias mais vulneráveis; ações que promovam a emancipação das famílias e outras. O IGD-M pode variar de 0 a 1 e, para fazer jus aos recursos, o município deve atingir um índice mínimo de 0,55 e 0,20 em cada uma das taxas que compõem o IGD-M. As coordenações estaduais do Bolsa Família também recebem recursos para apoio as ações de gestão descentralizadas do Programa por meio do IGD-E.

A Portaria nº 754 modifica o cálculo do IGD-M dos municípios transformando o cálculo atual em fator de operação e incluindo outros fatores que serão mensurados, conforme atendimento das novas exigências para a garantia de repasse dos recursos. Passam a ser considerados como outros fatores, a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social; a informação dos gastos do IGD e a aprovação total das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A nova Portaria traz ainda novidades em relação ao planejamento e a comprovação de gastos dos recursos do IGD-M que devem ser informados por meio de sistema informatizado fornecido pelo MDS para avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que também deverá informar quanto a deliberação ao MDS . Outra novidade introduzida pela Portaria 754 é o incentivo a atividades específicas da gestão do Programa, por meio do incremento do valor apurado pelo IGD-M.

A teleconferência contará com a participação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, e ainda, de Antônio Carlos R. de Oliveira Junior. (Diretor do Departamento de Operação), Sérgio Monteiro (Coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira).

VEJA COMO ASSISTIR A TELECONFERÊNCIA

Pelos portais:

- www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo

- www.imprensa.planalto.gov.br (acesse o ícone NBR ao vivo) ou  pelo Blog do Planalto  http://blog.planalto.gov.br

Via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção Digital de Satélite:
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite:
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Sky TV: canal 146

EmbratelTV: canal 54

Caso a NBR precise transmitir evento ao vivo do presidente Lula, a teleconferência será interrompida e retomada após o fim da transmissão presidencial ou durante a programação, a critério da emissora.

A teleconferência não será transmitida nas agências do Banco do Brasil, por meio do programa Ponto a Ponto.

Fonte: MDS

Aberto processo de seleção de propostas para construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Estar aberto o processo de inserção das propostas para Construção de UBS pelo PAC2, que se dará até 29 de outubro de 2010 no site do Fundo Nacional de Saúde: http://www.fns.saude.gov.br no ícone PAC 2, que abrirá o link para UBS PAC2. As propostas devem estar em conformidade com a Portaria GM 2.226, de 20 de novembro de 2009.

Os municípios devem cadastrar as propostas, tantas quanto forem necessárias (sem limite), considerando suas PRIORIDADES, sendo que o porte populacional definirá o limite máximo de propostas que poderão ser aprovadas para 2010: Menos de 100 mil – 3; de 100 mil até 500 mil – 10; Mais de 500 mil até 1 milhão – 15; Mais de 1 milhão – 20.

Os municípios que inseriram propostas de UBS em 2009 e 2010, que se encontram com CADASTRO INCOMPLETO ou EM ANÁLISE PELA ÁREA TÉCNICA (sem nenhum parecer anterior) estas poderão ser CONVERTIDAS para o PAC 2 no mesmo local/site. As propostas que estão no sistema e não atendem aos objetivos atuais do município, este deverá CADASTRAR NOVA PROPOSTA.

PAC 2 / 2011 - as cidades com população superior a 100 mil/habitantes serão os municípios prioritários.

Prioridades para Seleção de Propostas:

• Ampliação de cobertura
• Inadequação das estruturas físicas para funcionamento das ESF
• Territórios da Cidadania
• Programa Saúde na Escola
• Território da Paz (Mapa da Violência - PRONASCI)
• Municípios / localidades onde serão construídos grandes conjuntos habitacionais da Minha Casa Minha Vida
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Informações sobre a portaria de UBS podem ser esclarecidas no Departamento
de Atenção Básica (DAB) nos telefones: (61) 3306.8505 ou (61) 3306.8507.

Fonte: Ministério da Saúde - MS

MDA começa a implantar nova ATER nos Territórios da Cidadania

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em agosto à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania . São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.
As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br ), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.
A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, o opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Clique aqui para acessar o Diário Oficial com as publicações das chamadas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Inscrições para exame de certificação de jovens e adultos são prorrogadas para 10/10

 

Os jovens e adultos interessados em obter a certificação do ensino fundamental terão até as 23h59 do dia 10 de outubro para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja 2010. A prorrogação das inscrições foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Não houve alteração no procedimento para a realização da inscrição, que são feitas exclusivamente pela Internet, na página http://inscricao.encceja.inep.gov.br. As provas serão realizadas em 12 de dezembro deste ano.
O Encceja é uma avaliação voluntária e gratuita, destinada às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade curricular apropriada. Para ter direito à certificação, o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. No ato da inscrição, os interessados poderão selecionar uma ou mais áreas de conhecimento para participar. O exame é formado por quatro provas: prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação; prova II - Matemática; prova III - História e Geografia; e prova IV - Ciências Naturais.
No dia de realização do exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 7h e fechados às 8h25, para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h e fechados às 14h25, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com o horário de Brasília-DF. Até o dia 16 de novembro, os participantes receberão o Cartão de Confirmação da Inscrição no endereço informado no momento da inscrição. A partir dessa data, a confirmação com endereço, hora, data e local de prova também estará disponível no sistema de acompanhamento da inscrição e no Fala Brasil, 0800 616161.
Os inscritos na edição de 2009, que foi adiada para este ano, deverão confirmar participação no sistema de inscrição, que também permitirá a alteração de dados cadastrais. Caso não haja confirmação, a inscrição será cancelada automaticamente.
A emissão dos certificados é de competência das secretarias estaduais de educação, e cada uma delas definirá os procedimentos que julgar convenientes para a certificação de conclusão do Ensino Fundamental. Veja a lista de adesões aqui.
Desde 2009, as certificações para o ensino médio são pleiteadas por meio da prova do Enem.

Assessoria de Imprensa Inep/MEC

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar – Prefeitura. Bequimão/MA

A Prefeitura Municipal de Bequimão, Estado do Maranhão, atendendo o disposto no artigo 21 da Lei nº. 11.947/2009 e na Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, realiza Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Poderão concorrer a esta chamada grupo informais e grupos formais, tanto de agricultores familiares, quanto empreendedores rurais.

Para ter acesso a presente chamada, clique no link abaixo:

 Chamada Pública - Prefeitura de Bequimão

Brasil fará raio-x de parcerias municipais

Por Bruno Meirelles, do PNUD

Levantamento a ser lançado em novembro vai mostrar quantos são e como funcionam os consórcios entre cidades, estados e a União.

Um projeto que envolve o PNUD, a Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos planeja lançar, até novembro, um diagnóstico de parcerias mantidas entre municípios e estados brasileiros. O levantamento será feito pelo recém-instituído Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e deverá obter informações sobre a quantidade de contratos deste tipo em vigor no Brasil, sua natureza (se puramente público, se tem participação de empresas privadas), o motivo de sua implementação, seu estágio de desenvolvimento, como se estruturam e se financiam, e os problemas enfrentados em sua gestão.
Os dados serão publicados em um portal do observatório, a ser criado também até novembro. O site pretende disponibilizar informações sobre os consórcios públicos (entre municípios, entre estados, entre municípios e estados ou entre esses e a União) e acompanhar a utilização desse instrumento no Brasil. De acordo com o governo federal, só na área de saúde há 1.969 municípios que implementam ações por meio dos consórcios.
O levantamento será feito por meio do envio de questionários pela Caixa a prefeituras e governos estaduais. Além desse trabalho de pesquisa, o projeto vai estudar a legislação do setor, para verificar as possibilidades abertas pela lei de Consórcios Públicos, sancionada em 2006.
A análise do marco regulatório, que busca reduzir os entraves burocráticos na relação entre os municípios e entre os estados, será feito por consultores contratados pelo observatório, auxiliados pelos próprios gestores de contratos que hoje estão em vigor.
“Queremos conhecer a real situação dos contratos deste tipo no país, que são recentes, e disponibilizar na rede os dados para subsidiar a criação de novos consórcios”, afirma Táurio Tessarolo, coordenador técnico do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo. “Já temos a metodologia e o questionário elaborados, faltando apenas nos reunirmos para aprová-los antes de iniciarmos o diagnóstico.”
Os consórcios são considerados importantes para combater problemas que envolvem mais de um município ou estado. Estima-se que haja centenas parcerias desse tipo no Brasil. Uma página da Secretaria de Relações Institucionais lista exemplos nas áreas de desenvolvimento regional, informática, saúde, recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.

Fonte: Envolverde/PNUD Brasil

Chamada Pública Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – SEDUC/MA

Escolas realizam chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

As escolas estaduais da região metropolitana da São Luís abrem nesta sexta-feira (12), o processo de chamada pública para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Participam desta primeira chamada todas as escolas da rede pública estadual dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As propostas deverão ser entregues no período de 24 a 27 deste mês, na unidade escolar em que o agricultor ou produtor rural se inscrever.

A chamada pública está conformidade com a Lei nº 11.947, de junho de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica.

A lei orienta que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Alimentação Escolar (Supae), iniciou um processo de capacitação dos gestores para realizar a chamada pública de cada unidade escolar. “Construímos juntos com as escolas da Região Metropolitana, um projeto piloto de chamada pública para compra de gêneros alimentícios que servirá de base para todas as outras escolas do estado”, informou a supervisora da Supae, Ana Maria Ayres Lima e Silva.

A chamada será realizada por meio de processo licitatório especial, onde o agricultor ou produtor rural deverá entregar um projeto de venda – baseado na necessidade de cada escola – para a unidade de ensino na qual se inscreverá. Para se registrar, o agricultor ou produtor rural precisa ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura (DAP).

O modelo de formulário poderá ser obtido no site da Secretaria de Educação (www.educacao.ma.gov.br), na Supervisão de Alimentação Escolar (Rua de Santaninha, nº48, Centro), nas escolas da região metropolitana, ou ainda na Secretarias de Agriculturas de cada município participante. Os interessados também pode ligar para o telefone: (98) 3245 4065.

• SÃO LUIS
  • CHAMADA PÚBLICA POLO I
  • CHAMADA PÚBLICA POLO II
  • CHAMADA PÚBLICA POLO III
  • CHAMADA PÚBLICA POLO V
  • CHAMADA PÜBLICA - Polo VI
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO VII
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO VIII
  • CHAMADA PÚBLICA POLO IX
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO X
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO XI
• SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
  • CHAMADA PÚBLICA POLO XII
• PAÇO DO LUMIAR
  • CHAMADA PÚBLICA POLOS IV e XIII
• RAPOSA
  • CHAMADA PÜBLICA Polo XIII

Data: 12/08/2010
Fonte: Supervisão de Alimentação Escolar

MDA começa a implantar nova ATER nos Territórios da Cidadania

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início nesta quinta-feira (26) à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania . São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.

Foto: Ubirajara Machado

As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br ), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. “As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.

A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, o opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.

A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

Credenciamento de entidades

A nova Ater foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Até o final de 2010, a SAF vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido, com um investimento da ordem R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias beneficiadas. A Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e aproximadamente dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca 2 mil mulheres em 17 estados.

O MDA, em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento:

http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater .

Fonte: MDA

Presidente Lula assinou decreto que assegura o direito à alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 25, em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Essa política – iniciativa inovadora que visa fortalecer as estratégias de combate à fome – vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar
No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação. A assinatura foi parte das atividades da XVIII Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Fonte: MDS

Programa para Atores Não Estatais e Autoridades Locais no Desenvolvimento (EuropeAid/130-305/L/ACT/BR)

Commission européenne

O programa: “Atores Não Estatais e Autoridades Locais no domínio do desenvolvimento” tem por objetivo geral a redução da pobreza num contexto de um desenvolvimento sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em países terceiros. Este edital tem por objetivo específico apoiar nas áreas urbanas e/ou rurais, ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros) dos pequenos e médios Municípios, de até 500.000 habitantes, das regiões administrativas do Norte e Nordeste do Brasil.

A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite restrito à apresentação de propostas para ações que atuem no âmbito das seguintes prioridades:

Prioridade 1 - Acesso aos Direitos Sociais Básicos: Apoiar e reforçar com ações concretas os direitos econômicos, sociais e políticos das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros). Exemplos: Melhorar o acesso aos direitos sociais básicos disponíveis (educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento, etc…); Melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiências físicas; Melhorar as condições de vida das mulheres que estão em situação de pobreza; Melhorar o saneamento ambiental: abastecimento de água em condições adequadas; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos, resíduos sólidos e emissões gasosas; a drenagem de águas pluviais e o controle universal dos vetores e reservatórios de doenças

Prioridade 2 - Emprego e Geração de renda: Apoiar e reforçar a articulação concreta e efetiva entre a sociedade civil e as autoridades locais/nacionais com vista a melhorar e/ou a criar políticas sociais e a promover, entre outras, iniciativas econômicas que melhorem a oferta existente de emprego e as possibilidades de geração de renda e assim contribuir à inclusão e à coesão social local. Exemplos: Fornecer capacitação técnica para fomentar o empreendedorismo e as iniciativas econômicas locais; Fomento aos sistemas produtivos e à agricultura ambientalmente sustentável; Fortalecimento de empreendimentos fundamentados na Economia Solidária (por exemplo através de cooperativas, associações, grupos solidários, redes solidárias, etc …); Será considerado com valor agregado propostas que promovam a geração de trabalho e renda para as mulheres.

Prioridade 3 – Advocacy: Reforçar o diálogo e a sinergia entre as organizações da sociedade civil, o setor privado e as autoridades locais com vistas a criar condições para que as demandas das populações desfavorecidas urbanas e rurais sejam levadas em conta na elaboração e na execução das políticas públicas. Exemplos: Apoio ao aprimoramento das capacidades e dos conhecimentos necessários dos representantes das comunidades locais para atuar e articular iniciativas e políticas com as instituições; Capacitação em resolução de conflitos; Realização de seminários/palestras; Produção de material técnico informativo, publicações, entre outros materiais de esclarecimento/instrução; Ações de formação.

Este edital beneficia-se de um financiamento no âmbito do programa “Atores não Estatais e Autoridades Locais no Domínio do Desenvolvimento” das Comunidades Europeias.

O texto completo do edital e das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site da União Européia no Brasil CLICANDO AQUI.

Sema dispensa licença ambiental a produtores rurais

A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), concedeu nesta segunda-feira (16) - para fins específicos de concessão de financiamento agrícola junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - dispensa do documento de licenciamento ambiental aos agricultores para as atividades rurais não causadoras de poluição, de degradação e de baixo impacto ambiental.
As atividades que dispensam a apresentação do respectivo Licenciamento Ambiental, são as seguintes:
- Limpeza de pastagens sujas, sem derrubada de árvores;
- Recuperação de pastagens, por meio de correção de solo e nova semeadura de sementes de capim, em áreas de pastagens degradadas;
- Correção de solo em áreas de produção agrícola, que já vem sendo cultivada;
- Obras e serviços de correção de solo;
- Aquisição de veículos utilitários, carga, máquinas e equipamentos agropecuários;
- Construção de cercas, curral, barracão de máquinas e casas de empregados;
- Aquisição de animais;
- Custeio agrícola e pecuário.
O anúncio foi feito aos agricultores pelo secretário de Meio Ambiente, Washington Rio Branco. De acordo com ele, dispensar o licenciamento de determinadas atividades agrícolas não poluentes é desburocratizar a produção de alimentos.
"Garantimos dessa forma o desenvolvimento do setor, trazendo assim benefícios tanto para o produtor, quanto para o Estado”, ressaltou Rio Branco.

Fonte: Agência de Notícias

SECMA divulga Edital para apoio à Cultura Maranhense

A Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos disponíveis para financiamento de projetos e ações culturais, e com base na diversidade e na pluralidade da cultura, lança o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense 2010/2011.
Este edital tem como finalidade garantir às entidades culturais, produtores, artistas, professores, estudantes e pesquisadores de cultura, grupos e manifestações culturais do Estado recursos financeiros totais ou parciais a projetos e ações que explorem diferentes formas de linguagens artísticas e práticas culturais.

Acesse aqui o edital

Mais Informações: (98) 32328421 ou http://www.cultura.ma.gov.br/portal/sede/

Regionalização abrirá Chamada para Seleção de Projetos de Instâncias de Governança Regional

Incentivo a sustentabilidade nas Regiões Turísticas

O Ministério do Turismo publicou no dia 30 de julho, o edital da I Chamada de Projetos de Apoio às Iniciativas de Fortalecimento das Instâncias de Governança Regional.
Esse edital contém regras para solicitação de apoio financeiro a projetos de turismo de 62 regiões turísticas que perpassam os 65 Destinos Turísticos do Desenvolvimento Turístico Regional, realizado por meio do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil.

A chamada de projetos será realizada em conformidade com o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, que propõe o ordenamento, a estruturação e a diversificação da oferta de serviços e produtos turísticos no País. A implementação do programa é norteado por diretrizes políticas e operacionais, nas quais se destacam a descentralização, integração e a gestão coordenada.

Clique aqui e acesse o edital
Clique aqui e acesse o Mapa da Regionalização do Turismo – 2009

Fonte: Ministério do Turismo

Catálogo Brasileiro de Hortaliças

O Catálogo Brasileiro de Hortaliças é um produto resultante da parceria entre a EMBRAPA e o SEBRAE que poderá ser utilizado para subsidiar as discussões e tomadas de decisão sobre a produção e comercialização de hortaliças no Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense.

A cartilha está disponível no campo LINKs (parte inferior da coluna direita desta página) para visualização e download.

Rede de Colegiados Territoriais do Maranhão realizará reunião com a participação do Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial.

 

A Coordenação da Rede Estadual de Colegiados Territoriais do Maranhão em Parceria com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário estará realizando o II ENCONTRO DA REDE DE COLEGIADOS TERRITORIAIS DO MARANHÃO. Este encontro terá como foco o debate em torno da estratégia política da Rede Estadual e da Rede Nacional de Colegiados Territoriais.

O Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial, José Humberto Oliveira, confirmou participação no referido evento, que ocorrerá no dia 05 de agosto, no Município de Codó-MA.

O convite e a programação poderão ser acessados AQUI!

Fonte: Rede dos Colegiados Territoriais do Maranhão

O Projeto “NUTRE Nordeste” será executado no TRBOM.

O Projeto “Das Roças e Florestas dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”, denominado de NUTRE Nordeste, é um Projeto construído a muitas mãos e gestão cooperativa entre a AGENDHA, a Iniciativa Caatinga Cerrado, Organizações de PCTAFs, a SAF/MDA, a CEX/DEX/SEDR/MMA, o PNAE, entre outros.

A base para esta iniciativa foi a Lei nº 11.947/2009 , que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O objetivo geral do projeto é prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), junto a Associações e Cooperativas de Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar, visando à comercialização e gêneros alimentícios para a alimentação escolar.

No Maranhão, o projeto abrangerá a capital São Luís, que funcionará como pólo comprador, e outros 48 municípios denominados como pólos fornecedores. Estes pré-selecionados a partir dos programas: PAA; Pólos do Biodiesel e Redes de Comercialização da ICC. Do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense, foram pré-selecionados os Municípios de Cururupu, Santa Helena e Bequimão. 

O Projeto pretende, coletivamente, estabelecer rede implementadora do projeto visando a estruturação de processos sustentáveis de gestão e comercialização; realizar levantamento para a constituição dos Pólos Fornecedores e diagnósticos nos Pólos Fornecedores e Compradores; realizar atividades de qualificação fiscal, tributária e sanitária, dos empreendimentos dos Pólos Fornecedores da Agricultura Familiar e de seus produtos; organizar Sistema de Distribuição de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar dos Pólos de Produção para atender a demanda dos Municípios Compradores e; realizar ações visando a sustentabilidade da comercialização e distribuição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar dos Pólos Fornecedores para os Municípios Compradores, após as Chamadas Públicas.

Portal Aba-Agroecologia

 

Fundada em 2004, durante o II Congresso Brasileiro de Agroecologia, a Associação Brasileira de Agroecologia vem atuando nos diferentes espaços em que a Agroecologia está se destacando como solução para a sustentabilidade da agricultura.

Participaram desde a sua fundação na Articulação Nacional de Agroecologia, e tem representantes nas principais comissões que discutem políticas públicas para a Agroecologia. Também promovem e apóiam reuniões, seminários e congressos de Agroecologia.

Em 2006 iniciaram a editoração da Revista Brasileira de Agroecologia, de publicação semestral, que tem por finalidade servir para a divulgação de trabalhos acadêmicos em Agroecologia e em áreas afins compreendendo-se em uma revista "on lline", totalmente sem custo para autores e leitores, para promover com eqüidade a divulgação da produção acadêmico em Agroecologia.

Através do Portal Aba-Agroecologia, pode-se acessar a Revista Brasileira de Agroecologia e o banco de dados com Experiências em Agroecologia.

Sendo assim, por se apresentar como uma ferramenta de informações úteis à agricultura do TC Baixada Ocidental Maranhense, estamos postando neste blog o link para acesso ao Portal da Aba Agroecologia no campo PORTAIS.

FONTE: Portal Aba-Agroecologia

Reunião do Núcleo Diretivo do Colegiado da Baixada Ocidental Maranhense

Os membros do Núcleo Diretivo do Colegiado do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense (TRBOM) estiveram reunidos novamente no dia 15 de julho, com objetivo de avaliar as ações pactuadas no encontro anterior e planejar novas ações para o fortalecimento da estratégia de desenvolvimento sustentável territorial rural.

Para acessar a Ata da reunião clique AQUI.

Programa de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Modelos de Documentos.

Com a aprovação da Lei nº 11.947/2009, a Agricultura Familiar passa a fornecer alimentos a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino. No mínimo, 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, deverá ser utilizado na aquisição da produção da agricultura familiar.

Sendo assim, o Colegiado Territorial, através da sua assessoria, está realizando uma ampla mobilização junto aos gestores municipais do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense. Nos Municípios estão sendo criadas articulações institucionais visando à constituição de um ambiente favorável a efetiva execução da Lei.

Por solicitação de membros do Colegiado, estamos postando os modelos de documentos que devem ser utilizados na aplicação do programa. Quaisquer informações que se façam necessárias poderão ser obtidas junto à assessoria territorial, através do e-mail codeterbom@gmail.com .

MODELOS DE DOCUMENTOS

Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai à sanção

Depois de tramitar por 21 anos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acaba com os lixões, vai à sanção presidencial

Mário Coelho e Rodolfo Torres

Depois de tramitar por 21 anos no Congresso Nacional, o Senado encaminhou nesta quarta-feira (7) à sanção presidencial o projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A intenção da proposta é criar regras para o setor, que até o momento não existem, que diminuam o impacto ambiental causado pelo lixo. De acordo com a proposta, que possui 58 artigos, fica proibida a criação de lixões e é introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo produzido.

De acordo com a proposta, todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem.

Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo. O projeto foi aprovado em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto possui 58 artigos que ocupam 43 páginas. Os senadores apontam como novidades na legislação existente a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

Com a criação da responsabilidade compartilhada, a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal têm deveres comuns na gestão dos resíduos sólidos.

A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem.

Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão.

Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na responsabilidade compartilhada, devendo ser incentivadas pelo poder público.

Fonte: Congresso em Foco

MDA recebe proposta para aquisição de Máquinas e Equipamentos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Portaria nº 36, de 2 de julho de 2010, instituiu o processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.

Nesta primeira etapa de seleção para 2011, R$ 270 milhões serão destinados aos municípios selecionados. Na modalidade individual, será destinada uma retroescavadeira; aos que forem selecionados através de associação (com no mínimo três municípios), ou consórcio, cada associação ou consórcio receberá uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As duas modalidades são excludentes, ou seja, o município que solicitar equipamento em associação com outros não poderá solicitar sua demanda isoladamente e vice-versa. Os demais R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nas seleções dos exercícios de 2012/20014. Os outros R$ 900 milhões serão disponibilizados através de financiamento, ainda a ser normatizado, destinados à aquisição de trator de esteira, rolo compactador, britador móvel, caminhão basculante, retroescavadeira, motoniveladora, entre outros.

PRAZOS E CRITERIOS PARA A SELEÇÃO

A partir do dia 05 de julho até o dia 31 de agosto inicia o período de envio de carta- consulta por parte das prefeituras interessadas em participar do certame. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será o responsável pela aquisição de máquinas e equipamentos. Para participar, as prefeituras devem postar neste período a carta-consulta através do preenchimento e remessa do formulário eletrônico disponível no site do MDA (www.mda.gov.br). Serão consideradas somente as demandas recebidas dentro deste prazo e através do site. Orientações e modelos de preenchimento serão disponibilizados no mesmo endereço. Para enviar a carta-consulta é necessário que o município utilize uma senha individualizada, que valerá inicialmente para todas as ações do PAC 2 e deve ser retirada na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. No caso de municípios associados, cada localidade cadastra sua carta-consulta explicitando quais os municípios estão associados e qual será o responsável pelo recebimento das máquinas em nome da associação.

ARQUIVOS

Acesso à Carta-Consulta

Release sobre o Programa de Aceleração do Crescimento

Relação dos municípios que integram o Grupo 3 do Programa de Aceleração do Crescimento

Perguntas Frequentes 

Portaria do MDA

Portaria do SECEX 

Relação de municípios que integram o Programa TC

Fonte: MDA

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL DISPÕE CARTILHA SOBRE HORTAS PERENES PARA DOWNLOAD

A desnutrição é considerada a maior causa da mortalidade infantil segundo o Ministério da Saúde. Para contribuir no combate a fome, a Fundação Banco do Brasil criou o projeto Hortas Perenes, por meio de uma cartilha amplamente divulgada em escolas e comunidades.

Agora está disponível para download no site da FBB a cartilha completa sobre Hortas Perenes. Além de abordar a parte nutricional, o projeto também orienta na criação e desenvolvimento de hortas perenes, seguindo o conceito da agricultura orgânica sustentável. As hortas perenes, diferentemente das hortas comunitárias, não precisam de muito espaço, portanto, em pequenos canteiros é possível ter um mix de plantas ricas em componentes nutricionais, como alface, couve e beterraba.

O objetivo do projeto é resgatar as práticas naturais de alimentação, com produtos da própria região. Dessa forma, com a utilização de alimentos locais torna-se possível enriquecer a dieta sem aumentar as despesas domésticas, além do ganho de conhecimentos em educação ambiental com o uso das hortas perenes.

A Cartilha se encontra na Biblioteca do Portal da Fundação e pode ser acessada através desta página no campo LINKs.


FONTE: fundação banco do brasil

Reunião do Comitê Gestor do APL da Piscicultura da Baixada Maranhense debate acesso ao credito financeiro

O comitê gestor do programa de APL da Piscicultura da Baixada Maranhense realizou mais uma reunião no Escritório de Negócios do SEBRAE/MA do Município de Pinheiro. O crédito financeiro para investimento e custeio dos empreendimentos dos piscicultores foi tema principal dos debates. 

O Banco do Nordeste do Brasil, representado pelo Sr. Péricles Bernardino, Gerente da Agência Pinheiro-MA, apresentou os programas e ações que o banco tem para fortalecimento e dinamização dos empreendimentos. Entretanto, para acessar esses recursos, os piscicultores devem atender requisitos definidos em normas e legislações que versam sobre a atividade aquícola. Dentre as quais, ser possuidor de "Certificado de Aquicultor".

Em virtude desse entendimento, o Coodenador, em exercício, do Núcleo Diretivo do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Baixada Ocidental Maranhense, Sr. José Luis Bernal, solicitou ao Assessor Territorial, Artur Soares, que disponibilizasse as informações necessárias para que os piscicultores pudessem providenciar seus registros de aquicultor junto ao Ministério da Pesca. Tal fato se deve pela compreensão que esta atividade figura como importante para o desenvolvimento do território da Baixada Maranhense.

Desta forma, postamos a seguir informações que o piscicultor deve ter para o pleno exercício de suas atividades, conforme legislação em vigor. Para acessar os documentos, basta clicar sobre os links:

NORMAS PARA REGISTRO DE AQUICULTORES

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DO AQUICULTOR

CERTIFICADO DE REGISTRO DE AQUICULTOR - MODELO

Criadores de abelhas nativas vão ganhar centro de referência

Recursos para a construção virão de convênio de cooperação financeira, a ser firmado no dia 30 de junho

Regina Xeyla

Brasília - Os criadores de abelhas nativas sem ferrão (meliponicultores) do Maranhão em breve vão ganhar um centro de referência em meliponicultura. Os recursos para a construção virão de convênio de cooperação financeira, a ser firmado no dia 30 de junho, entre a Fundação Banco do Brasil (FBB) e a Cooperativa Agroecológica dos Meliponicultores da Baixada Maranhense (Coamel). Ao todo serão investidos R$ 342.187,50, sendo 340.144,50 aportados pela FBB.

Clique no link e leia a reportagem completa: http://www.agenciasebrae.com.br/noticia.kmf?canal=199&cod=10222841&indice=0

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias

Evento discuti instrumentos de ampliação e participação das mulheres nas ações do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense.

Nos dias 18 e 19 de junho, o Município de Guimarães novamente foi palco de evento para fortalecimento do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense. Nesses dias ocorreu a Oficina sobre Política Territorial e a Participação das mulheres, tendo como público mulheres oriundos dos municípios que compõem o território.

O evento foi realizado pela Sempreviva Organização Feminista – SOF, como parte das atividades de um Convênio firmado entre esta e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA,  que tem como objetivo realizar capacitação, monitoramento e articulação das políticas públicas do MDA para as mulheres nos territórios da cidadania.

Esse evento se justifica, pois as mulheres rurais, negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e pescadoras representam quase a metade da população do campo no Brasil, (PNAD 2006). Nas últimas décadas elas construíram lutas coletivas que, dentre outros avanços, tem qualificado a forma do Estado implementar as políticas públicas para a igualdade entre homens e mulheres.

O Ministério de Desenvolvimento Agrária – MDA através da Assessoria Especial de Gênero Raça e Etnia – AEGRE, em diálogo permanente com os movimentos de mulheres rurais e para atender às demandas, criou um conjunto de Políticas Públicas que visam garantir os direitos econômicos e de cidadania plena para as mulheres.

Mesmo com estas iniciativas, muitas mulheres ainda não têm acesso à assistência técnica rural, ao crédito, incentivo para produzir e comercializar e, também, não possuem documentos civis e trabalhistas. Para mudar este quadro de desigualdades é preciso articular a formação, informação e fortalecer a auto-organização das mulheres.

O Prefeito Municipal de Guimarães, Pe. William Guimarães da Silva, esteve no local acolhendo todos os presentes e desejando sucesso à oficina, já que o município sempre se colocou a disposição para sediar a realização de eventos que contribuam para o desenvolvimento territorial.

O evento contou com a participação de representantes do Colegiado Territorial da Baixada Ocidental Maranhense, da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural – AGERP, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e do Banco do Nordeste do Brasil.

Ao representante do Colegiado, o Assessor Territorial, Artur Soares, coube o resgate histórico das políticas territoriais na Baixada Ocidental Maranhense e o seu cenário atual. Além do mais, foi lançado um desafio àquele grupo de mulheres, para que viessem contribuir efetivamente com o desenvolvimento do Territorial Rural da Baixada Ocidental Maranhense, através de uma Câmara Temática ou Grupo de Trabalho l para identificação, análise e implementação das políticas públicas para as mulheres no âmbito do programa Territórios da Cidadania.

Os representantes da AGERP, CONAB e Banco do Nordeste discorreram sobre as políticas que estas instituições possuem para as mulheres, como a Assistência Técnica Rural, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e créditos de investimentos e custeio junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

A Meliponicultura da Baixada Maranhense ganha Comitê Gestor

No dia 08 de junho, na Agencia de Negócios do SEBRAE em Pinheiro, ocorreu a formação do Comitê Gestor do Projeto Meliponicultura da Baixada Maranhense.

O projeto é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenos Empresas – SEBRAE, que ao longo dos últimos 5 anos, tem promovido o desenvolvimento da Meliponicultura, consolidando-a como uma atividade expressiva para o desenvolvimento da Baixada Maranhense, já que esta apresenta todas as condições ambientais necessárias para a atividade.

Meliponicultura é a atividade de criação racional de abelhas sem ferrão (Meliponíneos). O mel das abelhas sem ferrão é saboroso, diferenciado e reconhecido por suas importantes propriedades funcionais sobre a saúde humana. Através do trabalho de pesquisadores pioneiros, cada vez mais a meliponicultura vem sendo reconhecida como uma atividade capaz de fornecer uma significativa agregação de renda para diversas comunidades no país.

Os avanços na atividade só estão sendo possíveis em virtude que o projeto favoreceu inovações tecnológicas na produção, como também promoveu a organização dos meliponicultores em associações e cooperativa. Outra ação é a assessoria para comercialização dos produtos, os quais passaram a ter uma melhor apresentação, acessando novos mercados até então inacessíveis.

Através do projeto os meliponicultores têm participado de vários eventos nacionais, configurando-se em oportunidades que estão tendo para apresentação de seus produtos e formalização de acordos comerciais para venda da produção.

Com a constituição desse comitê gestor, instaura-se uma nova fase, já que se espera com esta ação promover a atuação integrada das instituições, tanto de apoio como representativas da meliponicultura. Outro ganho é o fortalecimento da governança do projeto.

O CODETER da Baixada Ocidental Maranhense passa a compor este comitê assim como Banco do Brasil/Fundação Banco do Brasil, CONAB, Agencia de Pesquisa e Extensão Rural do Maranhão – AGERP, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Secretaria de Estado da Agricultura do Maranhão – SAGRIMA, Associações e Cooperativa dos Meliponicultores da Baixada Maranhense, entre outros.

Como fruto dessa articulação institucional, o Banco do Brasil, através da sua Fundação Banco do Brasil, aprovou um Convênio com a Cooperativa Agroecológica dos Meliponicultores da Baixada Maranhense – COAMEL, para construção do Centro de Referência em Meliponicultura, já que esta atividade é foco de atuação do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS desta instituição. Isto representa um grande avanço para a região.

Com a implantação do Comitê Gestor, espera-se o desenvolvimento de ações, projetos e programas que venham a dinamizar muito mais a atividade da meliponicultura na Baixada Maranhense, tornando-a referência no contexto nacional e internacional como produtora de mel a partir de melíponas.


 

Microprojetos Mais Cultura

Edital para seleção de Microprojetos Mais Cultura é prorrogado para contemplar diversidade cultural da região amazônica

Artistas, produtores culturais e grupos artísticos da Amazônia Legal têm até 1º de julho para concorrer a R$ 13,8 milhões do edital Microprojetos Mais Cultura. Essa é a primeira ação do Ministério da Cultura voltada ao financiamento de pequenas produções culturais da região amazônica. As iniciativas deverão ter como beneficiários jovens entre 17 e 29 anos residentes em municípios da Amazônia Legal.

As inscrições ao edital são gratuitas. Podem participar pessoas físicas com idade superior ou igual a 18 anos completos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos socioculturais nas seguintes áreas: artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual, artesanato, cultura afrobrasileira, cultura popular, cultura indígena, design, moda e artes integradas - ações que não se enquadrem nas áreas anteriores ou que contemplem mais de uma área artística na mesma proposta.

Para essa edição do Microprojetos Mais Cultura - a primeira foi realizada em 2009 e selecionou mais de 1.200 projetos da região do semiárido - as propostas selecionadas receberão entre um e 35 salários mínimos, de acordo com o projeto apresentado. O teto do prêmio foi ampliado em cinco salários mínimos para atender ao “custo amazônico”, com o objetivo de minimizar a dificuldade de circulação de bens e serviços culturais na região, que enfrenta problemas de infraestrutura e logística.

Outra novidade do Microprojetos para Amazônia Legal é a possibilidade de inscrição oral de projetos. A medida visa facilitar e democratizar o acesso aos recursos. Serão aceitas inscrições gravadas em meio digital ou fica cassete.

A secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, destaca que a Amazônia Legal é uma região de grande riqueza cultural, mas historicamente sem acesso a financiamento para pequenas produções. “Ampliamos o prazo do edital para que mais artistas e produtores culturais possam ter seus projetos viabilizados, valorizando e apoiando a diversidade cultural da região amazônica”, disse.

A Amazônia Legal abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A meta é contemplar ao menos um projeto nos mais de 770 municípios localizados na região. “É um grande desafio mobilizar a região. Para isso contamos com o apoio dos governos estaduais”, ressalta Silvana. A ação, do Programa Mais Cultura, é executado em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), Banco da Amazônia (BASA) e governos estaduais.

Os projetos devem ser enviados pelo correio para o endereço Programa Mais Cultura - Ação Microprojetos Amazônia Legal, Coordenação de Difusão Cultural da Funarte - Brasília, Eixo Monumental, Setor de Divulgação Cultural, Lote 02, CEP 70.070-350, Brasília, DF.

O edital e formulários para as inscrições estão disponíveis nesta página, ao final da coluna da direita, no item EDITAIS.

Mais informações: Assessoria de Comunicação SAI/MinC 

(61) 2024-2325 /(61) 2024-2325 / (61) 8430-640

Fonte: MinC

Núcleo Diretivo do CODETER do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense realiza reunião.

Os Membros do Núcleo Diretivo do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense, conforme agenda pré-estabelecida, estiveram reunidos, no dia 02 de junho de 2010, nas dependências do escritório do colegiado, no Município de Pinheiro-MA.

O objetivo da reunião foi tratar assuntos referentes à assessoria territorial ao Colegiado, do uso do escritório, equipamentos e veículos do CODETER entre outros assuntos.

Coordenando interinamente o Núcleo Diretivo estava o Sr. José Luis Bernal, visto que, por motivo de saúde, o Sr. Valter Ferraz não pode comparecer ao evento.

A reunião teve caráter de planejamento de ações que devem ser executadas, em caráter estratégico, com vista à dinamização do desenvolvimento territorial rural na baixada ocidental maranhense.

Ao articulador territorial, foram definidas ações que o mesmo deve realizar junto ao CODETER, como também o suporte operacional que o mesmo terá a sua disposição.

Com relação ao escritório, os equipamentos e o veículo pertencentes ao CODETER, o Núcleo Diretivo, como forma de garantir a sua perfeita utilização para a política de desenvolvimento territorial rural, assim como a integridade física dos mesmos, aprovou a norma de utilização destes bens.

Além destes assuntos ficou acordado pelo Assessor Territorial com os representantes municipais que o mesmo estará assessorando as Prefeituras Municipais para utilização do Programa de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Inclusive, para as próximas semanas, será lançada a primeira chamada público do programa no Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense. Outro programa que também despertou interesse foi o projeto de Cidade Digital.

Confira os documentos da reunião nos anexos:
Normas para o uso do escritório, equipamentos e veículo do CODETER;
Ata da Reunião Ordinária do Núcleo Diretivo - 02/06/10

Projeto Cidade Digital (elaboração de proposta)

O Ministério da Ciência e Tecnologia está oferecendo uma excelente oportunidade para transformação dos municípios em Cidades Digitais.

Cidade digital é um termo que está na moda e por isso tem significados diferentes para diferentes pessoas. Para o Ministério das Telecomunicações, por exemplo, qualquer cidade que tenha conexão com a Internet é uma cidade digital. Devido à universalização das telecomunicações, praticamente qualquer cidade brasileira tem acesso à Internet -- mesmo que tenha que fazer uma ligação interurbana ao ponto de presença de Internet mais próximo.

Para outras pessoas, cidade digital é cidade que tem presença marcante na Internet, muitas vezes através de portais de governo eletrônico, ou e-gov, onde a população pode solicitar serviços da prefeitura e acompanhar online a prestação de contas da prefeitura.

Mas para um número crescente de contextos, cidade digital significa uma cidade amplamente coberta por uma rede sem fio integrada, que permite acessar a Internet, em geral oferecida gratuitamente pela municipalidade, ou por uma organização não governamental (ONG), caso em que o acesso pode ter um custo, em geral muito baixo.

Pela amplitude da oferta de acesso à Internet e por seu baixo custo, redes desse tipo têm um impacto grande na comunidade, tanto em termos educacionais, quanto em termos empresariais, como até turísticos.

A respeito do impacto na educação, a cidade de Sud Mennucci-SP é um bom exemplo brasileiro, pois seus estudantes têm tido bons resultados quando comparados com estudantes de outras cidades.

Quanto ao incentivo para o turismo, o exemplo brasileiro de Tiradentes-MG é relevante. Esta cidade turística passou a ser mais considerada por turistas que, mesmo em viagem, não querem perder o contacto com o resto do mundo através da Internet.

Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração pública à educação, passando pela saúde e segurança e estendendo-se à economia do município que podem ser significativamente transformadas com as iniciativas de Cidade Digital. Alguns exemplos: 

·         Governo

Modernização da administração pública, com a integração, via computador, de todas as entidades diretas e indiretas; integração das estruturas tributária, financeira e administrativa; aumento da arrecadação tributária; melhoria da fiscalização; acesso mais imediato às informações e serviços; comunicação via VoIP (voz sobre protocolo de Internet). 

·         Cidadania

Instalação de telecentros a custos reduzidos; disseminação de terminais para consultas e reclamações por parte dos cidadãos; acesso à Internet para os cidadãos e produção de conhecimento. 

·         Educação

Integração das escolas a outras instituições de pesquisa e ensino; laboratórios de informática; acesso a acervos de livros e documentos históricos; capacitação dos professores. 

·         Saúde

Gestão integrada dos centros de assistência à saúde; interligação com serviços de emergência como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil; uso de novas tecnologias, tais como videoconferência e telemedicina. 

·         Segurança

Interligação via computadores de órgãos como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros; instalação de câmaras de vigilância via Internet em pontos mais vulneráveis da cidade. 

·         Economia

Acesso à Internet sem fio para pequenos empresários; comunicação mais barata com entidades de classe ou empresários de outra cidade/região através da Internet ou da telefonia VOIP; incentivo ao turismo. 

Essas infra-estruturas fortalecem a comunidade, promovem o desenvolvimento, além de todos os benefícios de economia, eficiência e produtividade para o gestor público através da integração de seus recursos. Ser uma Cidade Digital significa modernizar a gestão pública, oferecer novos serviços e facilidades aos cidadãos. 

Aqui você tem o Roteiro Elaboração Proposta para transformar seu município em uma Cidade Digital.