MDA começa a implantar nova ATER nos Territórios da Cidadania

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em agosto à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania . São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.
As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br ), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.
A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, o opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Clique aqui para acessar o Diário Oficial com as publicações das chamadas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Inscrições para exame de certificação de jovens e adultos são prorrogadas para 10/10

 

Os jovens e adultos interessados em obter a certificação do ensino fundamental terão até as 23h59 do dia 10 de outubro para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja 2010. A prorrogação das inscrições foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Não houve alteração no procedimento para a realização da inscrição, que são feitas exclusivamente pela Internet, na página http://inscricao.encceja.inep.gov.br. As provas serão realizadas em 12 de dezembro deste ano.
O Encceja é uma avaliação voluntária e gratuita, destinada às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade curricular apropriada. Para ter direito à certificação, o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. No ato da inscrição, os interessados poderão selecionar uma ou mais áreas de conhecimento para participar. O exame é formado por quatro provas: prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação; prova II - Matemática; prova III - História e Geografia; e prova IV - Ciências Naturais.
No dia de realização do exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 7h e fechados às 8h25, para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h e fechados às 14h25, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com o horário de Brasília-DF. Até o dia 16 de novembro, os participantes receberão o Cartão de Confirmação da Inscrição no endereço informado no momento da inscrição. A partir dessa data, a confirmação com endereço, hora, data e local de prova também estará disponível no sistema de acompanhamento da inscrição e no Fala Brasil, 0800 616161.
Os inscritos na edição de 2009, que foi adiada para este ano, deverão confirmar participação no sistema de inscrição, que também permitirá a alteração de dados cadastrais. Caso não haja confirmação, a inscrição será cancelada automaticamente.
A emissão dos certificados é de competência das secretarias estaduais de educação, e cada uma delas definirá os procedimentos que julgar convenientes para a certificação de conclusão do Ensino Fundamental. Veja a lista de adesões aqui.
Desde 2009, as certificações para o ensino médio são pleiteadas por meio da prova do Enem.

Assessoria de Imprensa Inep/MEC

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar – Prefeitura. Bequimão/MA

A Prefeitura Municipal de Bequimão, Estado do Maranhão, atendendo o disposto no artigo 21 da Lei nº. 11.947/2009 e na Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, realiza Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Poderão concorrer a esta chamada grupo informais e grupos formais, tanto de agricultores familiares, quanto empreendedores rurais.

Para ter acesso a presente chamada, clique no link abaixo:

 Chamada Pública - Prefeitura de Bequimão

Brasil fará raio-x de parcerias municipais

Por Bruno Meirelles, do PNUD

Levantamento a ser lançado em novembro vai mostrar quantos são e como funcionam os consórcios entre cidades, estados e a União.

Um projeto que envolve o PNUD, a Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos planeja lançar, até novembro, um diagnóstico de parcerias mantidas entre municípios e estados brasileiros. O levantamento será feito pelo recém-instituído Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e deverá obter informações sobre a quantidade de contratos deste tipo em vigor no Brasil, sua natureza (se puramente público, se tem participação de empresas privadas), o motivo de sua implementação, seu estágio de desenvolvimento, como se estruturam e se financiam, e os problemas enfrentados em sua gestão.
Os dados serão publicados em um portal do observatório, a ser criado também até novembro. O site pretende disponibilizar informações sobre os consórcios públicos (entre municípios, entre estados, entre municípios e estados ou entre esses e a União) e acompanhar a utilização desse instrumento no Brasil. De acordo com o governo federal, só na área de saúde há 1.969 municípios que implementam ações por meio dos consórcios.
O levantamento será feito por meio do envio de questionários pela Caixa a prefeituras e governos estaduais. Além desse trabalho de pesquisa, o projeto vai estudar a legislação do setor, para verificar as possibilidades abertas pela lei de Consórcios Públicos, sancionada em 2006.
A análise do marco regulatório, que busca reduzir os entraves burocráticos na relação entre os municípios e entre os estados, será feito por consultores contratados pelo observatório, auxiliados pelos próprios gestores de contratos que hoje estão em vigor.
“Queremos conhecer a real situação dos contratos deste tipo no país, que são recentes, e disponibilizar na rede os dados para subsidiar a criação de novos consórcios”, afirma Táurio Tessarolo, coordenador técnico do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo. “Já temos a metodologia e o questionário elaborados, faltando apenas nos reunirmos para aprová-los antes de iniciarmos o diagnóstico.”
Os consórcios são considerados importantes para combater problemas que envolvem mais de um município ou estado. Estima-se que haja centenas parcerias desse tipo no Brasil. Uma página da Secretaria de Relações Institucionais lista exemplos nas áreas de desenvolvimento regional, informática, saúde, recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.

Fonte: Envolverde/PNUD Brasil