A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar –SEDAGRO torna público o Edital 001/2011, que selecionará projetos de empreendimentos da agricultura familiar e de economia solidária, com propostas de inclusão produtiva nos APL´s (arranjos produtivos locais) de modo a apoia-los financeiramente. Os recursos poderão ser demandados por associações de agricultores familiares, de produtores rurais, de pescadores artesanais, de extrativistas, de economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos, e cooperativas de produção, comercialização, de beneficiamento, de serviços e demais pessoas jurídicas que atendam ao objeto e as condições presente no Edital.
domingo, 6 de novembro de 2011
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Prefeitura de Apicum-Açu abre edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2011
A Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, torna público que realizará chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 38 do FNDE de 16 de julho de 2009, para o ano letivo de 2011. Os interessados deverão apresentar documentação para habilitação e proposta de preço até o dia 30 de junho 2011.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Mais um nó de aperto
Escrito por Wladimir Pomar
21-Fev-2011
Ao contrário do que sugerem alguns analistas, a batalha do salário mínimo não foi uma batalha que não aconteceu, como a de Itararé. Também não foi uma batalha voltada apenas a dar tranqüilidade aos setores financeiros, industriais, agrícolas e comerciais adeptos da necessidade de um ajuste fiscal rigoroso, como único remédio capaz de debelar a inflação. Ela teve, e tem, um componente econômico que não se pode desprezar.
Na verdade, o governo está sem mecanismos para, no curto prazo, aumentar a produção de alimentos e bens de consumo de massa e aumentar a oferta desses produtos no mercado. Desde algum tempo atrás era evidente a contradição entre o aumento efetivo do poder de compra de uma parte considerável da população e o baixo ritmo de crescimento da produção daqueles produtos. Em algum momento, a pressão da demanda sobre a oferta se faria sentir com intensidade, refletindo-se na elevação dos preços e, portanto, da inflação.
Paralelamente, assistiu-se ao crescimento da demanda e dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional e à continuidade da irracional política doméstica de juros altos. A primeira com reflexos negativos sobre a produção de alimentos para o mercado doméstico, e a última com reflexos negativos sobre o câmbio e os investimentos privados em áreas de baixa rentabilidade, como em geral são aquelas dedicadas à produção de alimentos e de bens de consumo baratos.
Esses fatores agregaram-se para acirrar a contradição entre o crescimento de poder de compra e baixo crescimento da produção de bens populares, estimulando ainda mais as condições para o surto inflacionário. Assim, do ponto de vista estritamente econômico, o governo viu-se apertado por um nó cuja solução reside, principalmente, no crescimento da produção de alimentos.
Por um lado, o governo parece não haver sido suficientemente alertado para o problema. Por outro, também não parece ter se dado conta de que sua solução demanda medidas mais fortes nas taxas de juros, no assentamento de lavradores, no subsídio à agricultura familiar voltada para os produtos alimentares e no apoio efetivo à comercialização com pequena participação de atravessadores. Medidas que, diga-se de passagem, mesmo que sejam aceleradas a partir de agora não terão efeito imediato.
Diante de um nó como esse, para afrouxá-lo e debelar a inflação, o governo viu-se na contingência de comprimir o consumo. A batalha do salário mínimo parece ser apenas a primeira de uma série que deve se voltar para a contenção do consumo. Tudo na expectativa de ganhar tempo para reverter o processo produtivo dos bens de demanda maior do que a oferta, em virtude da elevação do poder aquisitivo de uma considerável massa da população brasileira.
O preocupante no caso, ainda do ponto de vista estritamente econômico, é que algumas áreas do governo talvez não estejam enxergando os verdadeiros nós que impedem a solução do problema. Talvez acreditem, como os neoliberais, que o combate à inflação só pode ser realizado através da compressão do consumo e do poder aquisitivo, demorando a adotar as medidas necessárias para elevar a oferta dos bens capazes de atender à demanda.
Do ponto de vista político, no caso da batalha do salário mínimo, assistiu-se a um verdadeiro imbróglio de alianças pontuais. De um lado, alguns por disciplina partidária e outros por oportunismo político, a base do governo se manteve quase totalmente coesa. De outro lado, por exprimir o sentimento da grande massa de trabalhadores de salário mínimo, a CUT se viu na contingência de se aliar tanto a oportunistas de diferentes representações políticas quanto aos conservadores e reacionários do PSDB e do DEM.
O resultado desse imbróglio será, quase certamente, a apresentação de uma fatura alta, pelo PMDB e outros partidos burgueses da base aliada do governo, como cobrança pela fidelidade demonstrada. O PT e outros partidos de esquerda, por seu lado, se verão cobrados, em maior ou menor dose, por suas bases, em especial por aquelas que dependem do salário mínimo para sobreviver. Além disso, cresceu numa parte da sociedade o desejo de cobrar um saldo devedor do governo, relacionado a uma posição igualmente firme e sem concessões quando for necessário enquadrar o sistema financeiro e suas taxas exorbitantes de juros e lucros.
O governo Dilma, desse modo, viu-se na contingência de realizar um movimento de alto risco político para ganhar tempo no sentido de dar uma virada na produção de alimentos e de bens de consumo de massa, muito antes de haver dado início a seus próprios planos de luta contra a miséria. Luta que só pode dar resultado se o poder de compra das grandes massas da população continuar sendo elevado. O que pressionará, inevitável e principalmente, em conseqüência, a oferta de alimentos.
Nesse terreno, portanto, não basta ter vontade ou adotar medidas paliativas. Ou a presidente cria um PAC para o setor, exigindo dos ministérios e órgãos estatais correspondentes medidas e execuções ágeis, ou continuará refém do pensamento segundo o qual o crescimento econômico e a elevação do poder aquisitivo são as fontes principais da inflação. O que, em termos concretos, ao invés de desamarrar, será mais um aperto no nó.
Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Fonte: Correio da Cidadania
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Dilma quer que Nordeste cresça acima do PIB nacional
21/02/2011
Enviada Especial da Agência Brasil
Barra dos Coqueiros (SE) - Ao participar do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, a presidenta da República, Dilma Rousseff, garantiu que criará condições para que a economia nordestina cresça a taxas superiores à do crescimento do produto Interno Bruto (PIB) nacional. O discurso de Dilma, na abertura do encontro, hoje (21), em Barra dos Coqueiros (SE), tentou acalmar os nove governadores da região, que se mostraram preocupados com corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado recentemente pelo governo.
“Nossos cortes preservam os investimentos integralmente”, garantiu a presidenta. Entre os investimentos que não sofrerão cortes, ela citou o programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Emergencial de Financiamento (PEF) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui projetos de mobilidade urbana e obras para a Copa do Mundo de 2014.
A presidenta ressaltou que resolver os problemas do Nordeste é uma questão estratégia para a política de erradicação da miséria, já anunciada como prioridade do governo.
“A pobreza no Brasil tem uma certidão de nascimento que privilegia, infelizmente, essa região do país”, disse a presidenta, que também defendeu um foco maior das políticas pública na região do Semiárido. “Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste e não há uma solução para o Nordeste sem uma solução para o Semiárido”, disse a presidenta.
Edição: Vinicius Doria
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Fórum DRS lança boletim número 72
Em prosseguimento a sequência de matérias que o Boletim do Fórum DRS está publicando sobre politicas de enfrentamento da pobreza rural, esta edição trás um artigo do cientista político colombiano Gabriel Bustamante sobre a importância da eliminação da pobreza para o exercício pleno da cidadania. Publica ainda uma matéria especial, elaborada pelos Professores Lauro Mattei e Renato Maluf, baseada nas questões debatidas no V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial “Estratégias de Combate à Pobreza Rural”, realizado em Recife, em novembro de 2010. O texto analisa os determinantes da pobreza rural no Brasil e apresenta uma proposta de agenda de políticas públicas para seu enfrentamento.
Boletim Fórum DRS - Edição 72 - clique para baixar
Fonte: IICAFORUMDRS
Catadores de lixo reciclável terão apoio de comitê formado por 16 ministérios
Foi instalado nesta segunda-feira (14) o Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, sob coordenação dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a participação de representantes de 16 ministérios e nove instituições federais. A coleta de lixo reciclável resulta na movimentação anual de R$ 8,5 bilhões, segundo informou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O comitê visa a fortalecer o trabalho dos catadores que, além de desempenhar uma atividade econômica com forte impacto social e ambiental, também ajudam a reduzir custos dos serviços de limpeza urbana das prefeituras.
Para a ministra, os catadores "já podem se orgulhar da sua atividade, que começa a ser mais respeitada no país, porque eles são os verdadeiros ambientalistas". A sanção pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, "delineou a responsabilidade de empresários e do povo sobre a importância da reciclagem de materiais já utilizados", lembrou Izabella Teixeira. "É um trabalho que envolve uma prioridade que diz respeito ao povo brasileiro e não à elite".
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que todos os municípios do país "precisam se engajar na preocupação social e econômica de reciclar materiais". Segundo ela, o fortalecimento do trabalho dos catadores "pode ajudar muito na erradicação da pobreza até 2014, meta da presidenta Dilma Rousseff".
O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alexandre Cardoso, que representará os trabalhadores no comitê, disse que a categoria "integra a luta dos pobres por um lugar ao sol. [Os catadores] trabalham até 16 horas por dia e os mais organizados somam 800 mil em todo o país", informou. Ele reclamou da exploração das indústrias de reciclagem, com a alegação de que a maioria dos catadores não consegue ganhar nem um salário mínimo no fim do mês. De acordo com Cardoso, apenas 10% dos recursos movimentados pelo setor de reciclagem ficam com os catadores.
"Os catadores precisam ter mais espaço para trabalhar e contar com apoio tecnológico, pois 60% da categoria ainda trabalha em cima dos lixões, que são dominados pelas empresas de ferro-velho e ainda por cima contam com a presença do tráfico de drogas". (Fonte: Lourenço Melo/ Agência Brasil)
Data da notícia: 15/02/2011 - 00:01:26
Última modificação: 14/02/2011 - 21:03:17
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Data da exportação: 21/02/2011 - 12:35:29
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
IDERMA promove a realização de Plenária do CODETER no TR BOM
Nos dias 17 e 18 de fevereiro o Instituto de Desenvolvimento Rural do Maranhão – IDERMA, juntamente com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário – DFDA, e o Núcleo Diretivo do CODETER da Baixada Ocidental Maranhense e a DFDA promoveram a realização da Plenária do Colegiado do TR BOM no formato de OFICINA sobre os diversos níveis conceituais da política territorial em desenvolvimento na Baixada Ocidental Maranhense, no âmbito do Programa Nacional de Ações Territoriais – PRONAT, sob Contrato de Repasse Nº0328667-92/2010 MDA/CAIXA/IDERMA;
Este evento, realizado na Cidade de Pinheiro MA, caracterizou-se como a retomada das atividades do Colegiado Territorial para a alancar o desenvolvimento territorial rural.
Estiveram presentes no evento, além de representantes de entidades públicas e privadas do território, representantes da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário - Cicília Costa (Delegada do MDA); Wellington Matos – Articulador Estadual/SDT/MDA; Said Zaydan – Articulador de Dinamização Econômica/IDS/MDA – da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário – SEDAGRO, do Banco do Nordeste do Brasil e do SEBRAE.
Ao longo dos dois dias foram tratados assuntos sobre a temática “nivelamento de conceitos, determinação da Estratégia Metodológica, levantamento e alinhamento das ações já em curso no TR-BOM e construção de indicadores de monitoramento e avaliação”, sendo que ao final do evento foi montada uma programação de atividades a serem realizadas no território rural para os próximos 4 meses.
Para ter acesso aos documentos apresentados pelos palestrantes e painelistas, basta clicar sobre os links abaixo.
Planejamento das Ações do CODETER
Passo a passo para legitimação dos representantes municipais ao CODETER
Modelo de ATA para indicação de representantes da Sociedade Civil
Plano de Atividades IDERMA TRBOM
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária
Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes
20 de janeiro de 2011
Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo
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Paulo Pinto/AE-30/10/2009
Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Sem acesso. Segundo o Incra, 58% dos assentamentos têm péssimas estradas, o que dificulta o escoamento
A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.
Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.
Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.
O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.
A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.
Inclusão. Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia. Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.
A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.
Dificuldades. De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.
Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.
Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.
O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.
Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.
Fonte: O Estado de São Paulo
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Instituto de Desenvolvimento Rural–IDERMA, realiza processo seletivo para contratação de assessoria técnica para atuação no Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense.
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Seleção de “Assessores” Para Atuarem como Técnicos Facilitadores de Atividades de Desenvolvimento Territorial.
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O presente termo de referencia tem por objeto a contratação de Serviços de Assessoria qualificada para atuar como técnico facilitador de atividades que visam o cumprimento de meta do convênio n° 737619/2010 – Contrato de Repasse nº 0328667-92/2010/MDA/CAIXA, cujo objeto é apoiar o CODETER do Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense com vistas a otimizar as atividades de construção do desenvolvimento sustentável do Estado do Maranhão, através de atividades de formação, capacitação, estudos e planejamento da ação política da territorialidade focada na integração de políticas públicas do meio rural.
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I – DO OBJETO
A presente contratação visa cumprir metas do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 737619/2010 – Contrato de Repasse nº 0328667-92/2010/MDA/CAIXA, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário representado pela Caixa Econômica Federal e Instituto de Desenvolvimento Rural do Maranhão.
A presente cotação é regida pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008, pela Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações e pelas condições estabelecidas neste documento.
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Será formado um banco de currículos e os selecionados serão devidamente informados, a equipe de coordenação, vai acertar com cada selecionado a data e a metodologia do evento. Os assessores realização trabalhos por atividade podendo ser contratado para a realização de assessoria na jornada de 8h a 16 horas por evento, de acordo com a metodologia implementada pela coordenação.
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As condições mínimas a serem apresentadas pelo assessores(as) serão as seguintes:
a) Preferencialmente formação de nível superior em ciências humanas, agrárias ou afins, com no mínimo 02 (dois) anos de experiência em trabalhos/ações comprovadas ao desenvolvimento rural sustentável com o foco na atuação da territorialidade;
b) Compreensão da importância das relações de gênero, geração, raça e etnia para o desenvolvimento humano sustentável;
c) Não ter vínculos empregatícios, no serviço público ou privado, bem como cargos públicos eletivos;
d) Conhecimento básico em informática e uso de internet;
e) Habilidade em animação, comunicação, expressão oral, relacionamento interpessoal, diálogo, capacidade de articulação e de mobilização social;
f) Habilidade analítica na formulação de textos com capacidade de síntese e de sistematização dos processos de discussão, igualmente na elaboração de relatórios de atividades;
g) Disponibilidade para trabalhar no Território e assumir a função imediatamente após a seleção;
h) Residência na área de abrangência da assessoria ou disponibilidade para residir após a contratação.
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1) O assessor deverá entregar a proposta de metodologia do evento a que ele for selecionado para assessorar;
2) Realizar a assessoria dentro das horas contratadas;
3) Entregar um relatório resultado da assessoria prestada.
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As atividades vão ocorrer de janeiro a agosto de 2011, a equipe de coordenação vai programar as assessorias com os selecionados em um prazo mínimo de dois meses antes da atividade.
Essa vigência poderá ser prorrogada, mediante as providências da Coordenação no que se refere à aprovação do pedido de prorrogação de oficio e/ou aditivo de prazo para a continuação das atividades, o que se verificará por prorrogação da Vigência do convênio n° 737619/2010 – Contrato de Repasse nº 0328667-92/2010/MDA/CAIXA.
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V – PRAZO
O pagamento ou remuneração pelo serviço prestado será efetuado em moeda corrente, através de cheque nominal, transferência eletrônica ou qualquer outro meio no qual seja possível identificar o beneficiário, mediante a prestação do serviço acompanhando da relação de pagamento de autônomo (RPA), sobre a remuneração acima indicada incidirão todos os descontos legais, tais como INSS, imposto de renda e outros.
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Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão a conta do convênio n° 737619/2010 – Contrato de Repasse nº 0328667-92/2010/MDA/CAIXA, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para 12 meses de atividades conforme o PAT/2010.
As metas com as suas etapas de execução destinam:
♂ o valor de R$60,00 por hora trabalhada;
♂ serão 200 horas para o total das atividades previstas.
- o presente projeto conta ainda com recursos para custeio de despesas de hospedagem e alimentação e também para deslocamento.
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Os currículos devem ser enviados para o e-mail idermarural@yahoo.com.br até às 20:00 horas do dia 20 de janeiro de 2011.
Se preferir os candidatos pode enviar os seus currículos para o endereço de correspondência oficial:
Instituto de Desenvolvimento Rural do Maranhão – IDERMA
Rua 08, Quadra 09, Casa 22, Res. Centauros – Planalto Anil IV. São Luis – MA – Cep: 65053-155
Divulgação dos resultados: 22 de janeiro de 2011
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A contratação deverá ser feita através de analise curricular e/ou de ser renomado conhecedor dos temas propostos e relacionados com território da cidadania, em atenção especial ao desenvolvimento territorial rural. Os currículos deverão ser enviados até o dia 20/01/2011, no e-mail: idermarural@yahoo.com.br, e/ou para o endereço acima qualificado:
Contato para esclarecimentos: (98) 3244-7427 / 8132-4559
São Luis – Maranhão, 05 de janeiro de 2011
Raimundo José Buna Ribeiro
Presidente
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