Chamada Pública Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – SEDUC/MA

Escolas realizam chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

As escolas estaduais da região metropolitana da São Luís abrem nesta sexta-feira (12), o processo de chamada pública para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Participam desta primeira chamada todas as escolas da rede pública estadual dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As propostas deverão ser entregues no período de 24 a 27 deste mês, na unidade escolar em que o agricultor ou produtor rural se inscrever.

A chamada pública está conformidade com a Lei nº 11.947, de junho de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica.

A lei orienta que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Alimentação Escolar (Supae), iniciou um processo de capacitação dos gestores para realizar a chamada pública de cada unidade escolar. “Construímos juntos com as escolas da Região Metropolitana, um projeto piloto de chamada pública para compra de gêneros alimentícios que servirá de base para todas as outras escolas do estado”, informou a supervisora da Supae, Ana Maria Ayres Lima e Silva.

A chamada será realizada por meio de processo licitatório especial, onde o agricultor ou produtor rural deverá entregar um projeto de venda – baseado na necessidade de cada escola – para a unidade de ensino na qual se inscreverá. Para se registrar, o agricultor ou produtor rural precisa ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura (DAP).

O modelo de formulário poderá ser obtido no site da Secretaria de Educação (www.educacao.ma.gov.br), na Supervisão de Alimentação Escolar (Rua de Santaninha, nº48, Centro), nas escolas da região metropolitana, ou ainda na Secretarias de Agriculturas de cada município participante. Os interessados também pode ligar para o telefone: (98) 3245 4065.

• SÃO LUIS
  • CHAMADA PÚBLICA POLO I
  • CHAMADA PÚBLICA POLO II
  • CHAMADA PÚBLICA POLO III
  • CHAMADA PÚBLICA POLO V
  • CHAMADA PÜBLICA - Polo VI
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO VII
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO VIII
  • CHAMADA PÚBLICA POLO IX
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO X
  • CHAMADA PÚBLICA - POLO XI
• SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
  • CHAMADA PÚBLICA POLO XII
• PAÇO DO LUMIAR
  • CHAMADA PÚBLICA POLOS IV e XIII
• RAPOSA
  • CHAMADA PÜBLICA Polo XIII

Data: 12/08/2010
Fonte: Supervisão de Alimentação Escolar

MDA começa a implantar nova ATER nos Territórios da Cidadania

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início nesta quinta-feira (26) à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania . São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.

Foto: Ubirajara Machado

As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br ), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. “As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.

A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, o opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.

A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

Credenciamento de entidades

A nova Ater foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Até o final de 2010, a SAF vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido, com um investimento da ordem R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias beneficiadas. A Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e aproximadamente dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca 2 mil mulheres em 17 estados.

O MDA, em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento:

http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater .

Fonte: MDA

Presidente Lula assinou decreto que assegura o direito à alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 25, em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Essa política – iniciativa inovadora que visa fortalecer as estratégias de combate à fome – vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar
No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação. A assinatura foi parte das atividades da XVIII Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Fonte: MDS

Programa para Atores Não Estatais e Autoridades Locais no Desenvolvimento (EuropeAid/130-305/L/ACT/BR)

Commission européenne

O programa: “Atores Não Estatais e Autoridades Locais no domínio do desenvolvimento” tem por objetivo geral a redução da pobreza num contexto de um desenvolvimento sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em países terceiros. Este edital tem por objetivo específico apoiar nas áreas urbanas e/ou rurais, ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros) dos pequenos e médios Municípios, de até 500.000 habitantes, das regiões administrativas do Norte e Nordeste do Brasil.

A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite restrito à apresentação de propostas para ações que atuem no âmbito das seguintes prioridades:

Prioridade 1 - Acesso aos Direitos Sociais Básicos: Apoiar e reforçar com ações concretas os direitos econômicos, sociais e políticos das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros). Exemplos: Melhorar o acesso aos direitos sociais básicos disponíveis (educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento, etc…); Melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiências físicas; Melhorar as condições de vida das mulheres que estão em situação de pobreza; Melhorar o saneamento ambiental: abastecimento de água em condições adequadas; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos, resíduos sólidos e emissões gasosas; a drenagem de águas pluviais e o controle universal dos vetores e reservatórios de doenças

Prioridade 2 - Emprego e Geração de renda: Apoiar e reforçar a articulação concreta e efetiva entre a sociedade civil e as autoridades locais/nacionais com vista a melhorar e/ou a criar políticas sociais e a promover, entre outras, iniciativas econômicas que melhorem a oferta existente de emprego e as possibilidades de geração de renda e assim contribuir à inclusão e à coesão social local. Exemplos: Fornecer capacitação técnica para fomentar o empreendedorismo e as iniciativas econômicas locais; Fomento aos sistemas produtivos e à agricultura ambientalmente sustentável; Fortalecimento de empreendimentos fundamentados na Economia Solidária (por exemplo através de cooperativas, associações, grupos solidários, redes solidárias, etc …); Será considerado com valor agregado propostas que promovam a geração de trabalho e renda para as mulheres.

Prioridade 3 – Advocacy: Reforçar o diálogo e a sinergia entre as organizações da sociedade civil, o setor privado e as autoridades locais com vistas a criar condições para que as demandas das populações desfavorecidas urbanas e rurais sejam levadas em conta na elaboração e na execução das políticas públicas. Exemplos: Apoio ao aprimoramento das capacidades e dos conhecimentos necessários dos representantes das comunidades locais para atuar e articular iniciativas e políticas com as instituições; Capacitação em resolução de conflitos; Realização de seminários/palestras; Produção de material técnico informativo, publicações, entre outros materiais de esclarecimento/instrução; Ações de formação.

Este edital beneficia-se de um financiamento no âmbito do programa “Atores não Estatais e Autoridades Locais no Domínio do Desenvolvimento” das Comunidades Europeias.

O texto completo do edital e das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site da União Européia no Brasil CLICANDO AQUI.

Sema dispensa licença ambiental a produtores rurais

A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), concedeu nesta segunda-feira (16) - para fins específicos de concessão de financiamento agrícola junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - dispensa do documento de licenciamento ambiental aos agricultores para as atividades rurais não causadoras de poluição, de degradação e de baixo impacto ambiental.
As atividades que dispensam a apresentação do respectivo Licenciamento Ambiental, são as seguintes:
- Limpeza de pastagens sujas, sem derrubada de árvores;
- Recuperação de pastagens, por meio de correção de solo e nova semeadura de sementes de capim, em áreas de pastagens degradadas;
- Correção de solo em áreas de produção agrícola, que já vem sendo cultivada;
- Obras e serviços de correção de solo;
- Aquisição de veículos utilitários, carga, máquinas e equipamentos agropecuários;
- Construção de cercas, curral, barracão de máquinas e casas de empregados;
- Aquisição de animais;
- Custeio agrícola e pecuário.
O anúncio foi feito aos agricultores pelo secretário de Meio Ambiente, Washington Rio Branco. De acordo com ele, dispensar o licenciamento de determinadas atividades agrícolas não poluentes é desburocratizar a produção de alimentos.
"Garantimos dessa forma o desenvolvimento do setor, trazendo assim benefícios tanto para o produtor, quanto para o Estado”, ressaltou Rio Branco.

Fonte: Agência de Notícias

SECMA divulga Edital para apoio à Cultura Maranhense

A Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos disponíveis para financiamento de projetos e ações culturais, e com base na diversidade e na pluralidade da cultura, lança o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense 2010/2011.
Este edital tem como finalidade garantir às entidades culturais, produtores, artistas, professores, estudantes e pesquisadores de cultura, grupos e manifestações culturais do Estado recursos financeiros totais ou parciais a projetos e ações que explorem diferentes formas de linguagens artísticas e práticas culturais.

Acesse aqui o edital

Mais Informações: (98) 32328421 ou http://www.cultura.ma.gov.br/portal/sede/

Regionalização abrirá Chamada para Seleção de Projetos de Instâncias de Governança Regional

Incentivo a sustentabilidade nas Regiões Turísticas

O Ministério do Turismo publicou no dia 30 de julho, o edital da I Chamada de Projetos de Apoio às Iniciativas de Fortalecimento das Instâncias de Governança Regional.
Esse edital contém regras para solicitação de apoio financeiro a projetos de turismo de 62 regiões turísticas que perpassam os 65 Destinos Turísticos do Desenvolvimento Turístico Regional, realizado por meio do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil.

A chamada de projetos será realizada em conformidade com o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, que propõe o ordenamento, a estruturação e a diversificação da oferta de serviços e produtos turísticos no País. A implementação do programa é norteado por diretrizes políticas e operacionais, nas quais se destacam a descentralização, integração e a gestão coordenada.

Clique aqui e acesse o edital
Clique aqui e acesse o Mapa da Regionalização do Turismo – 2009

Fonte: Ministério do Turismo

Catálogo Brasileiro de Hortaliças

O Catálogo Brasileiro de Hortaliças é um produto resultante da parceria entre a EMBRAPA e o SEBRAE que poderá ser utilizado para subsidiar as discussões e tomadas de decisão sobre a produção e comercialização de hortaliças no Território Rural da Baixada Ocidental Maranhense.

A cartilha está disponível no campo LINKs (parte inferior da coluna direita desta página) para visualização e download.