Commission européenne
O programa: “Atores Não Estatais e Autoridades Locais no domínio do desenvolvimento” tem por objetivo geral a redução da pobreza num contexto de um desenvolvimento sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em países terceiros. Este edital tem por objetivo específico apoiar nas áreas urbanas e/ou rurais, ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros) dos pequenos e médios Municípios, de até 500.000 habitantes, das regiões administrativas do Norte e Nordeste do Brasil.
A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite restrito à apresentação de propostas para ações que atuem no âmbito das seguintes prioridades:
Prioridade 1 - Acesso aos Direitos Sociais Básicos: Apoiar e reforçar com ações concretas os direitos econômicos, sociais e políticos das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros). Exemplos: Melhorar o acesso aos direitos sociais básicos disponíveis (educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento, etc…); Melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiências físicas; Melhorar as condições de vida das mulheres que estão em situação de pobreza; Melhorar o saneamento ambiental: abastecimento de água em condições adequadas; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos, resíduos sólidos e emissões gasosas; a drenagem de águas pluviais e o controle universal dos vetores e reservatórios de doenças
Prioridade 2 - Emprego e Geração de renda: Apoiar e reforçar a articulação concreta e efetiva entre a sociedade civil e as autoridades locais/nacionais com vista a melhorar e/ou a criar políticas sociais e a promover, entre outras, iniciativas econômicas que melhorem a oferta existente de emprego e as possibilidades de geração de renda e assim contribuir à inclusão e à coesão social local. Exemplos: Fornecer capacitação técnica para fomentar o empreendedorismo e as iniciativas econômicas locais; Fomento aos sistemas produtivos e à agricultura ambientalmente sustentável; Fortalecimento de empreendimentos fundamentados na Economia Solidária (por exemplo através de cooperativas, associações, grupos solidários, redes solidárias, etc …); Será considerado com valor agregado propostas que promovam a geração de trabalho e renda para as mulheres.
Prioridade 3 – Advocacy: Reforçar o diálogo e a sinergia entre as organizações da sociedade civil, o setor privado e as autoridades locais com vistas a criar condições para que as demandas das populações desfavorecidas urbanas e rurais sejam levadas em conta na elaboração e na execução das políticas públicas. Exemplos: Apoio ao aprimoramento das capacidades e dos conhecimentos necessários dos representantes das comunidades locais para atuar e articular iniciativas e políticas com as instituições; Capacitação em resolução de conflitos; Realização de seminários/palestras; Produção de material técnico informativo, publicações, entre outros materiais de esclarecimento/instrução; Ações de formação.
Este edital beneficia-se de um financiamento no âmbito do programa “Atores não Estatais e Autoridades Locais no Domínio do Desenvolvimento” das Comunidades Europeias.
O texto completo do edital e das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site da União Européia no Brasil CLICANDO AQUI.
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