O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove na próxima quarta-feira, 03 de novembro, às 16h30 (horário de Brasília), teleconferência com o tema Nova Portaria do IGD que abordará as novas regras para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada e para o repasse dos recursos para apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O programa é transmitido ao vivo pela NBR, a TV do Governo Federal.
O IGD é um indicador criado pelo MDS em 2006, pela Portaria nº GM/MDS 148, para avaliar a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos municípios. Com base no resultado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M, o município pode receber recursos para serem aplicados na gestão das atividades do Bolsa Família, tais como: acompanhamento das condicionalidades; cadastramento e atualização cadastral das famílias pobres; acompanhamento das famílias mais vulneráveis; ações que promovam a emancipação das famílias e outras. O IGD-M pode variar de 0 a 1 e, para fazer jus aos recursos, o município deve atingir um índice mínimo de 0,55 e 0,20 em cada uma das taxas que compõem o IGD-M. As coordenações estaduais do Bolsa Família também recebem recursos para apoio as ações de gestão descentralizadas do Programa por meio do IGD-E.
A Portaria nº 754 modifica o cálculo do IGD-M dos municípios transformando o cálculo atual em fator de operação e incluindo outros fatores que serão mensurados, conforme atendimento das novas exigências para a garantia de repasse dos recursos. Passam a ser considerados como outros fatores, a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social; a informação dos gastos do IGD e a aprovação total das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A nova Portaria traz ainda novidades em relação ao planejamento e a comprovação de gastos dos recursos do IGD-M que devem ser informados por meio de sistema informatizado fornecido pelo MDS para avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que também deverá informar quanto a deliberação ao MDS . Outra novidade introduzida pela Portaria 754 é o incentivo a atividades específicas da gestão do Programa, por meio do incremento do valor apurado pelo IGD-M.
A teleconferência contará com a participação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, e ainda, de Antônio Carlos R. de Oliveira Junior. (Diretor do Departamento de Operação), Sérgio Monteiro (Coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira).
VEJA COMO ASSISTIR A TELECONFERÊNCIA
Pelos portais:
- www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo
- www.imprensa.planalto.gov.br (acesse o ícone NBR ao vivo) ou pelo Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br
Via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):
Recepção Digital de Satélite:
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190
Recepção Analógica de Satélite:
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical
Sky TV: canal 146
EmbratelTV: canal 54
Caso a NBR precise transmitir evento ao vivo do presidente Lula, a teleconferência será interrompida e retomada após o fim da transmissão presidencial ou durante a programação, a critério da emissora.
A teleconferência não será transmitida nas agências do Banco do Brasil, por meio do programa Ponto a Ponto.
Fonte: MDS
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