Com a publicação da Portaria 01/2010/MDA na quinta-feira (20), que estabelece os critérios para definição dos valores das terras que serão regularizadas pelo programa de regularização fundiária da Amazônia Legal, os agricultores passaram a ter garantia de preço justo para pagamento da terra. Esta portaria estabelece a metodologia de cálculo para preços, encargos financeiros e formas de pagamento de imóveis que serão regularizados pelo programa. Além do Terra Legal, o TCU e o MPF vão trabalhar juntos no aperfeiçoamento desses critérios.
A titulo de informação, todos os municípios do TRBOM estão na Amazônia Legal.
Acesse a reportagem completa clicando AQUI ou diretamente os anexos Cálculo Preço Terra Legal e Portaria 01/2010/MDA
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